Sobre a CLAVESP
A CLAVESP – Classificação Vegetal Ltda ME. EPP é uma empresa credenciada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) sob o registro CGC000104-Z, conforme estabelecido pela Lei nº 9.972/2000 e regulamentado pelo Decreto nº 6.268/2007. Com mais de uma década de atuação, a empresa desempenha um papel fundamental na certificação da qualidade de diversos alimentos comercializados, incluindo arroz, feijão, amendoim, milho, soja, trigo, aveia e outros grãos.
Ao longo de sua trajetória, a CLAVESP tem colaborado com o MAPA na elaboração e atualização de padrões para a classificação vegetal, aprimorando a eficiência dos serviços prestados. Seu compromisso com a qualidade beneficia não apenas o setor agrícola, mas também os consumidores, garantindo que os produtos classificados atendam aos mais altos critérios de segurança e excelência.
Legislação da Classificação de Produtos de Origem Vegetal
A classificação de produtos de origem vegetal no Brasil é regulamentada por um conjunto de normas que garantem a qualidade, segurança e padronização dos produtos comercializados no mercado interno e externo. Essas regras são estabelecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e visam assegurar que os produtos atendam a critérios técnicos específicos.
Principais normativas da classificação vegetal
• Lei Federal nº 9.972, de 25 de maio de 2000 – Institui o Sistema Nacional de Classificação de Produtos Vegetais e determina a obrigatoriedade da classificação em determinadas situações.
• Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007 – Regulamenta a Lei nº 9.972/2000, estabelecendo critérios, procedimentos e responsabilidades no processo de classificação.
• Instruções Normativas (INs) do MAPA – Determinam os padrões específicos para cada tipo de produto vegetal, como grãos, cereais, frutas, hortaliças e subprodutos.
Quando a classificação é obrigatória?
A legislação determina que a classificação de produtos vegetais deve ser realizada nos seguintes casos:
• Produtos destinados diretamente à alimentação humana – Como arroz, feijão, milho, soja, trigo, amendoim, farinha de mandioca, azeite de oliva, etc
• Operações de compra e venda realizadas pelo Poder Público – Para garantir que os produtos adquiridos atendam aos padrões exigidos.
• Importações realizadas em portos, aeroportos e postos de fronteira – Para garantir que os produtos estrangeiros atendam às normas brasileiras.
Objetivos da legislação
• Padronização da qualidade – Define critérios objetivos para classificação dos produtos.
• Proteção ao consumidor – Garante que os alimentos estejam livres de impurezas e contaminantes.
• Facilitação do comércio agrícola – Reduz disputas comerciais e assegura transparência nas transações.
• Apoio à exportação – Permite que os produtos brasileiros atendam às exigências do mercado internacional.
Conformidade e fiscalização
O cumprimento da legislação é fiscalizado pelo MAPA, que realiza inspeções e auditorias nos estabelecimentos que produzem, armazenam e comercializam produtos de origem vegetal. O não cumprimento das normas pode resultar em multas, apreensão de mercadorias e outras penalidades.
Nossos serviços
Classificação Vegetal
A classificação vegetal é um conjunto de procedimentos técnicos que avaliam e certificam a qualidade, identidade e integridade de produtos de origem vegetal, como grãos, cereais, frutas e seus subprodutos. Esse processo é essencial para padronizar os produtos comercializados, garantindo que atendam a requisitos específicos de qualidade e segurança para o consumo humano e para o mercado agrícola.
Rastreabilidade
A rastreabilidade na classificação vegetal é um processo essencial para acompanhar a origem e o percurso de um produto vegetal ao longo da cadeia produtiva, desde o cultivo até o consumidor final. Esse controle garante transparência, segurança alimentar e conformidade com normas nacionais e internacionais.
Tabela Nutricional
A tabela nutricional é um documento padronizado que apresenta as informações sobre os valores nutricionais de um alimento, auxiliando consumidores na escolha de produtos de acordo com suas necessidades alimentares e dietéticas. Ela é regulamentada por órgãos oficiais, como a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no Brasil, e segue normas específicas para garantir clareza e transparência nas informações fornecidas.
Perícias
A perícia na classificação vegetal é um processo técnico e especializado realizado para garantir que a qualidade e a conformidade dos produtos vegetais estejam de acordo com os padrões estabelecidos por normas oficiais. Esse serviço é essencial para resolver disputas comerciais, assegurar a autenticidade dos produtos e garantir a aplicação correta da legislação vigente.
Consultoria
A consultoria em classificação vegetal é um serviço especializado que auxilia produtores, indústrias e empresas do setor agrícola a garantir que seus produtos estejam em conformidade com as normas e padrões de qualidade exigidos pela legislação brasileira. Através de orientações técnicas, auditorias e treinamentos, a consultoria permite maior eficiência nos processos de produção, armazenamento, transporte e comercialização de produtos vegetais.